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PL 4503/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 29/03/2023 Liderança do União Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 29/03/2023 Eduardo Bismarck Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 29/03/2023 Marcos Tavares Requer inversão de pauta do PL Nº 4.503/2019. Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 29/03/2023 Delegado Ramagem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 11/04/2023 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 11/04/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/04/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/04/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/04/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 25/04/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 25/04/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 25/04/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 25/04/2023 Delegado Ramagem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 25/04/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/04/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/05/2023 Delegado Ramagem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/05/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 09/05/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/05/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/05/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 4503/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4503/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 555/2021 Requerimento de Apensação 23/03/2021 Mário Heringer Requer a apensação do PL nº 4.503/2019, do Sr. Mário Heringer, ao PL nº 4.554/2020, do Senador Izalci Lucas. Inteiro teor
REQ 1750/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/05/2023 Mário Heringer Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 4.503, de 2019, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 – Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências”. Inteiro teor