PL 4382/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 37/2022 CDEICS | Requerimento (Outros) | 08/11/2022 | Eli Corrêa Filho | Requer a retirada da EMC 2 CDEICS oferecida ao Projeto de Lei nº 4.382, de 2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2444/2019 | Requerimento de Apensação | 18/09/2019 | Heitor Freire | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.382, de 2019, ao Projeto de Lei nº 980, de 2007, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |