PL 4363/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 4363/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 26/11/2025 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4363/2019 Inteiro teor |