PL 4155/2019 (Nº Anterior: PLS 308/2018) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| OF 10/2023 CCJC | Ofício | 29/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Dispensa a redação final do PL 4155/19. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 614/2023 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 27/11/2023 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar"; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14 . 73 1 , de 23 de novembro de 2023. Inteiro teor |