PL 4149/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 943/2022 | Requerimento de Desapensação | 31/05/2022 | Chris Tonietto | Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 4.149, de 2019, que “institui a Semana Nacional do Nascituro”. Inteiro teor |