PEC 112/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2495/2019 | Requerimento de Desapensação | 24/09/2019 | Camilo Capiberibe | Requer que a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 112/2019, seja desapensada da PEC nº 423/2018, com a finalidade de tramitar em separado, pelo fato de que o objeto de ambas não tratar de matéria idêntica ou correlata. Inteiro teor |
| REQ 3247/2019 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 17/12/2019 | Camilo Capiberibe | "Requer a instalação de Comissão Especial para analisar a PEC 112- que Altera o art. 168 da Constituição, para dispor sobre a entrega dos duodécimos Inteiro teor |