PL 3929/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1433/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 16/03/2026 | Felipe Carreras | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3929/2019, que “Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.” Inteiro teor |
| REQ 3723/2026 | Requerimento de Desapensação | 07/07/2026 | Paulo Pimenta | Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 3.929, de 2019. Inteiro teor |