PL 3929/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1433/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 16/03/2026 | Felipe Carreras | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3929/2019, que “Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.” Inteiro teor |