| REQ 2510/2019
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Requerimento de Desapensação |
25/09/2019 |
Marcelo Moraes |
Requer, com base no art. 139, inciso I, e no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.863 de 2019 do Projeto de Lei nº 2.541 de 2015.
Inteiro teor
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| REQ 238/2022
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Requerimento de Desapensação |
09/03/2022 |
Marcelo Moraes |
Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.863 de 2019 do Projeto de Lei nº 2.541 de 2015.
Inteiro teor
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| REQ 1332/2023
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Requerimento de Desapensação |
26/04/2023 |
Rogéria Santos |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1037/2023, apensado aos Projetos de Lei nº 3863/2019 e n.º 6980/2017.
Inteiro teor
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