PL 3849/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 85/2021 CCJC | Requerimento | 26/04/2021 | Paulo Teixeira | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3849/2019 que altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1427/2023 | Requerimento de Desapensação | 08/05/2023 | Felipe Carreras | Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 1.580, de 2019, e, consequentemente, do PL n. 3.849, de 2019 (apensando), do conjunto de proposições encabeçados pelo Projeto de Lei n. 3380, de 2015, do Senado Federal. Inteiro teor |