REQ 63/2019 CMADS Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 72/2019 CMADS | Requerimento de Audiência Pública | 09/07/2019 | Rodrigo Agostinho | Requer a realização de audiência pública para debater o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, aprovado em Bruxelas, no que tange à cláusula de precaução socioambiental. Inteiro teor |