PL 3754/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1717/2023 | Requerimento de Desapensação | 23/05/2023 | Renata Abreu | Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 3.754, de 2019, por meio de seu desapensamento do Projeto de Lei nº 6.241, de 2016. Inteiro teor |
| REQ 1870/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 01/06/2023 | Fábio Macedo | Requer urgência para o PL 3754/2019, da Deputada Renata Abreu, que “acrescenta novo § 4º ao artigo 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que ‘Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências’, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos ao consumidor”. Inteiro teor |