PL 3716/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 3716/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/10/2025 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3716/2019 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CFT => PL 3716/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 10/04/2024 | Paulo Guedes | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3716/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CFT => PL 3716/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 17/04/2024 | Paulo Guedes | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3716/2019 Inteiro teor |
| RPD 3 CFT => PL 3716/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 17/04/2024 | Paulo Guedes | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3716/2019 Inteiro teor |