PL 3679/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 3679/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/09/2023 | Enfermeira Ana Paula | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3679/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 3679/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 27/09/2023 | Capitão Alberto Neto | Requerimento de Votação Nominal - PL 3679/2019 Inteiro teor |