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PL 1669/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1669/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2022 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1669/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1669/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1669/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1669/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1669/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1669/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1669/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1669/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 29/11/2023 Marangoni Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1669/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 1669/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1669/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 1669/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1669/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 1669/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2023 Marangoni Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1669/2019 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 1669/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2023 Delegado Ramagem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1669/2019 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 1669/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 12/12/2023 Marangoni Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1669/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 233/2024 Mensagem de Restituição de Autógrafos 28/05/2024 Poder Executivo Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei n2 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos que especifica; e revoga a Lei n2 10.709, de 31 de julho de 2003" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.862 ,de 27 de maio de 2024. Inteiro teor
REQ 385/2020 Requerimento de Redistribuição 05/03/2020 Professor Alcides Requer a redistribuição do PL 1669/2019, para análise de mérito na CFT - Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
REQ 1320/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/04/2023 Maria do Rosário Solicita urgência para apreciação do Projeto de 1669/2019 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003 Inteiro teor