PL 3638/2019 (Nº Anterior: PLS 641/2015) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 11/2023 CCJC | Ofício | 04/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Dispensa a redação final do PL 3638/19 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 613/2023 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 27/11/2023 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Denomina Rodovia Bernardo Sayão trechos das rodovias BR-153, BR-226, BR-010 e BR-316"; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.730 , de 23 de novembro de 2023. Inteiro teor |