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PL 1539/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1539/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 09/05/2023 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1539/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1539/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1539/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1539/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1539/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1539/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1539/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1539/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 09/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 407/2023 Mensagem de Restituição de Autógrafos 28/08/2023 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.657, de 23 de agosto de 2023. Inteiro teor