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PL 3604/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 22/11/2022 Diego Garcia Requerimento de Inversão de Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2022 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 23/11/2022 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2022 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 30/11/2022 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/05/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/05/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 02/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/05/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/05/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/05/2023 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 16/05/2023 Luiz Couto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 23/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 23/05/2023 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 30/09/2025 Carlos Jordy Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 30/09/2025 Caroline de Toni Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 3604/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 01/10/2025 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3604/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1466/2023 Requerimento de Redistribuição 10/05/2023 Diego Garcia Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº PL 3604/2019, para que seja incluída análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor