PL 3550/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1806/2019 Requerimento de Apensação 25/06/2019 Eduardo Bismarck Requer apensação para tramitação conjunta de materias correlatas dos PL nº 3581/2019, PL nº 3550/2019 e PL nº 3553/2019 . Inteiro teor
REQ 1151/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/07/2022 Antonio Brito Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.550, de 2019. Inteiro teor
REQ 1447/2022 Requerimento de Redistribuição 19/10/2022 Tiago Mitraud Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.550 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Inteiro teor