PL 3542/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3542/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 22/11/2023 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3542/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 3542/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3542/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 3542/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3542/2019 Inteiro teor