PL 3491/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/07/2024 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 03/07/2024 Mendonça Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 3491/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/07/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2024 Liderança do União Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 3491/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2024 Bacelar Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 3491/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 3491/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 3491/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 3491/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 03/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 03/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 3491/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 3491/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 3491/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3491/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 3491/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 3491/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 3491/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 3491/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 3491/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 3491/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Inteiro teor