PL 3375/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2644/2019 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 09/10/2019 | Enéias Reis | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3375/2019, que "Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual". Inteiro teor |