PL 3375/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2644/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/10/2019 Enéias Reis Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3375/2019, que "Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual". Inteiro teor