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PL 3281/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 3281/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/05/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3281/2019 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 3281/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3281/2019 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 3281/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3281/2019 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 3281/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3281/2019 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 3281/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3281/2019 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 3281/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Gisela Simona Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3281/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2753/2019 Requerimento de Redistribuição 22/10/2019 Glaustin Fokus Requer a revisão do despacho do PL nº 3.281/2019, para que acrescente a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na apreciação da matéria tratada pelo referido PL. Inteiro teor
REQ 2311/2021 Requerimento de Desapensação 05/11/2021 Marco Bertaiolli Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.766/2021 do Projeto de Lei nº 3.281/2019. Inteiro teor