PDL 355/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PDL 355/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 23/11/2022 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 355/2019 Inteiro teor |