PL 3190/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1800/2019 | Requerimento de Apensação | 19/06/2019 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer que o PL 3.190/2019 seja apensado ao PL 9.212/2017. Inteiro teor |
| REQ 2071/2019 | Requerimento de Desapensação | 07/08/2019 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.190/2019 que "Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital majoritário nas eleições legislativas municipais", apensado ao Projeto de Lei nº 9.212/2017. Inteiro teor |