PL 3172/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/08/2024 | Cleber Verde | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 30/10/2024 | Cleber Verde | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 3 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/12/2024 | Cleber Verde | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 4 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 29/04/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 5 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 29/04/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 6 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 29/04/2025 | Rodrigo da Zaeli | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 7 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 29/04/2025 | Marcel van Hattem | Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor |
| RPD 8 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 29/04/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Votação Nominal - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 9 CCOM => PL 3172/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 29/04/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3172/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 10 CCOM => PL 3172/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 29/04/2025 | Rodrigo da Zaeli | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3172/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 11 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Adiamento da Votação | 29/04/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 12 CCOM => PL 3172/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 29/04/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3172/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 13 CCOM => PL 3172/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 29/04/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3172/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 14 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 07/05/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor |
| RPD 15 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 07/05/2025 | Marcel van Hattem | Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor |
| RPD 16 CCOM => PL 3172/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 07/05/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3172/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor |
| RPD 17 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 07/05/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Votação Nominal - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 18 CCOM => PL 3172/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 07/05/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3172/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor |
| RPD 19 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 07/05/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor |
| RPD 20 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Adiamento da Votação | 07/05/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor |
| RPD 21 CCOM => PL 3172/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 07/05/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3172/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor |
| RPD 22 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 28/05/2025 | Marcel van Hattem | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 23 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 28/05/2025 | Marcel van Hattem | Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor |
| RPD 24 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/06/2025 | Cleber Verde | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 25 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 17/06/2025 | Cleber Verde | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 26 CCOM => PL 3172/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/07/2025 | Cleber Verde | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/08/2023 | Paulão | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/08/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 3 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 23/08/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 4 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 23/08/2023 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 5 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/08/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 6 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/08/2023 | Flávio Nogueira | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 7 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 30/08/2023 | Gilson Daniel | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 8 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 20/09/2023 | Gilson Daniel | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 9 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 04/10/2023 | Gilson Daniel | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 10 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Adiamento da Votação | 04/10/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 11 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 04/10/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 12 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 04/10/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 13 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 04/10/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 14 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 04/10/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 15 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 04/10/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 16 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 18/10/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 17 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 18/10/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 18 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 18/10/2023 | Paulão | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 19 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 25/10/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 20 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 25/10/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 21 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/11/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 22 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 08/11/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 23 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Adiamento da Votação | 08/11/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 24 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 08/11/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 25 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 08/11/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 26 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 08/11/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 27 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 22/11/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 28 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 22/11/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |
| RPD 29 CDC => PL 3172/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/11/2023 | Gilson Daniel | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3172/2019 Inteiro teor |