PL 3059/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3056/2019 | Requerimento de Desapensação | 27/11/2019 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 9.675/2018, 1.310/2019 e 3.059/2019, apensados ao Projeto de Lei nº 3.764/2004. Inteiro teor |
| REQ 3198/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/12/2019 | Natália Bonavides | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.059, de 2019. Inteiro teor |