RLP 1 CFFC => PFC 181/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 97/2019 CFFC | Requerimento | 25/09/2019 | Fernando Rodolfo | Trata-se de pedido de reexame em razão do proferido no Acórdão 1690/2019 - Plenário, de relatoria do Min. Augusto Nardes que acolheu parcialmente ao pedido formulado no âmbito da PFC - 181 (processo número 014.413/2019-1) Inteiro teor |