PRC 69/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1869/2019 Requerimento de Apensação 02/07/2019 André Figueiredo Requer tramitação conjunta do PRC 74, de 2019, do PRC 69, de 2019 e do PRC 321, de 2018. Inteiro teor
REQ 2979/2019 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/11/2019 André Figueiredo Requer regime de urgência para apreciação do PRC Inteiro teor