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PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 09/10/2024 Liderança do União Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 29/10/2024 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 29/10/2024 Liderança do União Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 13/11/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 19/11/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 04/12/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 04/12/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 10/12/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1821/2019 Requerimento de Desapensação 25/06/2019 Kim Kataguiri Requer a desapensação do PL nº 3.729/2004, apensado ao PL nº 2.942/2019. Inteiro teor
REQ 938/2022 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 31/05/2022 Covatti Filho Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP) Inteiro teor
REQ 963/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/06/2022 Covatti Filho Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP) Inteiro teor