PLP 127/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1569/2019 => PLP 127/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/05/2019 | Zé Silva | Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 127 de 2019, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aperfeiçoar as regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental. Inteiro teor |