PLP 126/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1576/2019 => PLP 126/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/05/2019 | Zé Silva | Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 126 de 2019, dispõe sobre exclusão da isenção tributária de produtos primários da atividade mineral. Inteiro teor |