PL 2787/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1571/2019 => PL 2787/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/05/2019 | Zé Silva | Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2787 de 2019, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. Inteiro teor |