PL 2736/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 2736/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 30/05/2023 | Capitão Alberto Neto | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2736/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2558/2019 | Requerimento de Apensação | 01/10/2019 | Eli Corrêa Filho | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2778/2019 (e seu apenso PL 3833/2019), de autoria do Deputado Carlos Sampaio, ao Projeto de Lei nº 2736/2019, de autoria do Deputado Juninho do Pneu. Inteiro teor |
| REQ 4193/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/10/2025 | Juninho do Pneu | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 2736/2019, que “Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.”. Inteiro teor |