| REQ 2558/2019
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Requerimento de Apensação |
01/10/2019 |
Eli Corrêa Filho |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2778/2019 (e seu apenso PL 3833/2019), de autoria do Deputado Carlos Sampaio, ao Projeto de Lei nº 2736/2019, de autoria do Deputado Juninho do Pneu.
Inteiro teor
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| REQ 4193/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/10/2025 |
Juninho do Pneu |
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 2736/2019, que “Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 2736/2019
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Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2736/2019
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 2736/2019
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2026 |
Kim Kataguiri |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2736/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2736/2019
Inteiro teor
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