PDL 208/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 262/2024 CSAUDE | Requerimento de Prejudicialidade | 03/12/2024 | Ana Pimentel | Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 208, de 2019. Inteiro teor |