REQ 29/2019 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 52/2019 CDC => REQ 29/2019 CDC | Requerimento | 04/06/2019 | Perpétua Almeida | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o Requerimento de nº 29/2019 para debater o Projeto de Lei nª 47/2019 que dispõe sobre o monitoramento de serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte. Inteiro teor |