PL 2435/2019 (Nº Anterior: PLS 146/2018) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 142/2021 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 19/04/2021 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo”, restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.135, de 16 de abril de 2021. Inteiro teor |