PL 2412/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CE => PL 2412/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 15/07/2026 | Adriana Ventura | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2412/2019 Inteiro teor |