PL 2401/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2577/2019 | Requerimento de Apensação | 02/10/2019 | Caroline de Toni | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2401/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 3179/2012, de autoria do Deputado Lincoln Portela. Inteiro teor |
| REQ 1952/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/07/2020 | Vitor Hugo | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019. Inteiro teor |