REQ 27/2019 CCTCI => PL 1591/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 57/2019 CCTCI Requerimento de Audiência Pública 28/05/2019 Bibo Nunes Requer a inclusão de representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil) ao Requerimento de Audiência Pública de nº 27/2019 aprovado por esta Comissão. Inteiro teor
REQ 63/2019 CCTCI => REQ 27/2019 CCTCI => PL 1591/2019 Requerimento 31/05/2019 Julio Cesar Ribeiro Requer a inclusão da convidada Gabriela Mora da UNICEF, na audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.591 de 2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de menores. Inteiro teor