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PDL 123/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2025 CCJC Requerimento de Prejudicialidade 26/03/2025 Diego Garcia Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 123, de 2019. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 91/2023 CE Requerimento de Audiência Pública 28/04/2023 Ivan Valente Requer a realização de audiência pública para discutir a elaboração de uma nova Política Nacional de Educação, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019. Inteiro teor
RPD 1 CE => PDL 123/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 26/04/2023 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 123/2019 Inteiro teor
RPD 2 CE => PDL 123/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 26/04/2023 Ivan Valente Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 123/2019 Inteiro teor
RPD 3 CE => PDL 123/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 26/04/2023 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 123/2019 Inteiro teor
RPD 4 CE => PDL 123/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/04/2023 Pedro Uczai Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 123/2019 Inteiro teor
RPD 5 CE => PDL 123/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 123/2019 Inteiro teor
RPD 6 CE => PDL 123/2019 Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão 31/05/2023 Diego Garcia Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PDL 123/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1638/2023 Requerimento de Apensação 19/05/2023 Diego Garcia Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 123 de 2019. Inteiro teor