PL 1963/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1424/2019 => PL 466/2015 | Requerimento de Desapensação | 08/05/2019 | Ricardo Izar | Requer a desapensação do PL nº 1963/2019 , que tramita apensado ao PL 466/2015. Inteiro teor |
| REQ 2165/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 22/04/2026 | Helio Lopes | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.963, de 2019. Inteiro teor |