PL 1883/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 1883/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/06/2026 | Paulo Magalhães | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1883/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 1883/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/06/2026 | José Medeiros | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1883/2019 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 1883/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/06/2026 | Erika Kokay | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1883/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1145/2023 | Requerimento de Redistribuição | 12/04/2023 | Comissão de Saúde | Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Inteiro teor |
| REQ 1958/2023 | Requerimento de Redistribuição | 14/06/2023 | Comissão de Saúde | Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Inteiro teor |