REQ 1868/2019
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Requerimento de Redistribuição |
02/07/2019 |
Pompeo de Mattos |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1774, de 2019 para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço.
Inteiro teor
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REQ 927/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
31/05/2022 |
Glaustin da Fokus |
Requer Urgência para o Projeto de
Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o
§2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17
de dezembro de 1973, para
autorizar os supermercados e
estabelecimentos similares a
dispensarem medicamentos isentos
de prescrição.
Inteiro teor
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REQ 1587/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/12/2022 |
Gil Cutrim |
Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art.
155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a
tramitação do(a) PL 1774/2019, que "Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991,
de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos
similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição." .
Inteiro teor
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REQ 3592/2023
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Requerimento de Redistribuição |
18/10/2023 |
Vinicius Carvalho |
Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, para que a Comissão de Defesa do Consumidor seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.
Inteiro teor
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REQ 3593/2023
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Requerimento de Redistribuição |
18/10/2023 |
Vinicius Carvalho |
Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.
Inteiro teor
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REQ 3594/2023
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Requerimento de Redistribuição |
18/10/2023 |
Vinicius Carvalho |
Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, para que a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.
Inteiro teor
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RPD 1 => PL 1774/2019
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/07/2022 |
Ivan Valente |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1774/2019
Inteiro teor
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RPD 2 => PL 1774/2019
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Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2022 |
Ivan Valente |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019
Inteiro teor
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RPD 3 => PL 1774/2019
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/07/2022 |
Ivan Valente |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1774/2019
Inteiro teor
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RPD 4 => PL 1774/2019
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
14/07/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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RPD 5 => PL 1774/2019
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
14/07/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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RPD 6 => PL 1774/2019
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Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2022 |
Renildo Calheiros |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019
Inteiro teor
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RPD 7 => PL 1774/2019
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Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2022 |
Renildo Calheiros |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019
Inteiro teor
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RPD 8 => PL 1774/2019
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
14/07/2022 |
Renildo Calheiros |
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - PL 1774/2019
Inteiro teor
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RPD 9 => PL 1774/2019
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Requerimento de Retirada de Pauta |
01/08/2022 |
Renildo Calheiros |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019
Inteiro teor
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RPD 10 => PL 1774/2019
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
01/08/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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RPD 11 => PL 1774/2019
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
01/08/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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RPD 12 => PL 1774/2019
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Requerimento de Retirada de Pauta |
02/08/2022 |
Ivan Valente |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019
Inteiro teor
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RPD 13 => PL 1774/2019
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/08/2022 |
Ivan Valente |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1774/2019
Inteiro teor
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RPD 14 => PL 1774/2019
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/08/2022 |
Ivan Valente |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1774/2019
Inteiro teor
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RPD 15 => PL 1774/2019
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/08/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1774/2019
Inteiro teor
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RPD 16 => PL 1774/2019
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Requerimento de Retirada de Pauta |
02/08/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019
Inteiro teor
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RPD 17 => PL 1774/2019
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Requerimento de Retirada de Pauta |
03/08/2022 |
Renildo Calheiros |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019
Inteiro teor
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RPD 18 => PL 1774/2019
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
13/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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