| REQ 5047/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/12/2024 |
Hugo Motta |
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, de autoria do Deputado Júnior Ferrari - PSD/PA, que “Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 1765/2019
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Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1765/2019
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 1765/2019
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Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1765/2019
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 1765/2019
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1765/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1765/2019
Inteiro teor
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