PL 1704/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 1704/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 12/12/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1704/2019 Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPASF => PL 1704/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 23/08/2023 | Pastor Henrique Vieira | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1704/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2932/2023 | Requerimento de Redistribuição | 06/09/2023 | Ana Pimentel | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1704/2019, à Comissão de Saúde. Inteiro teor |
| REQ 2933/2023 | Requerimento de Redistribuição | 06/09/2023 | Ana Pimentel | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1704/2019, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor |