PL 1581/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 85/2019 CDEICS Requerimento de Audiência Pública 01/10/2019 Joaquim Passarinho Requeiro, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 1.581/2019, que torna obrigatório o fornecimento de informações relativas a ações e metas de redução de mortes e acidentes no trânsito aos proprietários de veículos automotores no momento de sua comercialização, bem como a participação do setor industrial nos esforços para a redução de mortes e lesões no trânsito brasileiro (Pnatrans Inteiro teor