PL 1497/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 32/2021 CFT | Requerimento | 25/05/2021 | Eduardo Bismarck | Solicita estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro do Projeto de Lei nº 1497 de 2019. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2302/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/09/2019 | André Figueiredo | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.497/19. Inteiro teor |