PL 1494/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1494/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2022 Gervásio Maia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1494/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1494/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 Gervásio Maia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1494/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1494/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2025 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1494/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1494/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/03/2025 Mauricio Marcon Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1494/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1494/2019 Inteiro teor