PL 999/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 925/2019 => PL 999/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/03/2019 | Silvia Cristina | Requer regime de urgência para apreciação PL 999/2019. Inteiro teor |
| REQ 1027/2019 => PL 2716/2011 | Requerimento de Desapensação | 02/04/2019 | Silvia Cristina | Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 999, de 2019, e do Projeto de Lei nº 5.119, de 2016, do processo referente ao Projeto de Lei nº 2.716, de 2011, para que os dois primeiros passem a tramitar autonomamente. Inteiro teor |