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PL 978/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 978/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 07/11/2023 Marcos Tavares Requerimento de Inversão da Pauta - PL 978/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 978/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 08/11/2023 Afonso Motta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 978/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 978/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 978/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 978/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 978/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 978/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 29/11/2023 Afonso Motta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 978/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 978/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 978/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 978/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 978/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 978/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 05/12/2023 Afonso Motta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 978/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2849/2020 Requerimento 03/12/2020 Carla Dickson Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 978, de 2019. Inteiro teor
REQ 2717/2021 Requerimento de Apensação 07/12/2021 Chico D'Angelo Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei 978/2019 ao Projeto de Lei 6244/2016 e Projeto de Lei 7485/2017 (apensado), por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor